Banca de DEFESA: LUIS FERNANDO SILVA ANDRADE

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUIS FERNANDO SILVA ANDRADE
DATA: 29/08/2019
HORA: 14:00
LOCAL: Sala 206 - DAE - Bloco 3
TÍTULO:

CONTRADIÇÕES NA POLÍTICA URBANA DE LAVRAS-MG: A BUSCA PELO DIREITO À CIDADE EM UM ESPAÇO DISPUTADO

PALAVRAS-CHAVES:

Política Urbana. Expansão Urbana. Direito à Cidade. Especulação
Imobiliária.

PÁGINAS: 100
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
RESUMO:

A expansão urbana na Zona Oeste de Lavras nos últimos anos tem sido palco de
inúmeros conflitos e violações de direitos. A atuação do poder público local, enquanto
agente central da promoção da política urbana por meio do Plano Diretor Municipal tem
sido contestada por diferentes atores, dentre eles a sociedade civil organizada e o
Ministério Público de Minas Gerais, que promovem o direito à cidade em Lavras. Desse
modo, a questão norteadora da pesquisa é: Como a atuação do Ministério Público e de
organizações da sociedade civil tem produzido efeitos sobre a política urbana no
município de Lavras, Minas Gerais? Nesta tese, parte-se do pressuposto que a retomada
do valor de uso da cidade advém de diferentes atores que tensionam a política urbana
local a fim de garantir o direito a participar dos processos decisórios que moldam o
espaço urbano. O objetivo geral da tese é compreender como a atuação do Ministério
Público e de organizações da sociedade civil influencia a política urbana no município
de Lavras, Minas Gerais, especificamente, almeja-se: (a) compreender a gênese do
conceito de direito à cidade e seus aspectos centrais para o estudo de contradições na
produção do espaço social; (ii) descrever os aspectos históricos da zona oeste do
município de Lavras, particularizando os elementos sócio-políticos de sua expansão
urbana; (iii) Compreender as contradições e conflitos entre diferentes agentes que
regulam e disputam o direito à cidade; e (iv) Analisar os instrumentos de regulação da
política urbana de Lavras-MG e compreender como eles mediam valores de uso e troca
na cidade. O contexto de pesquisa é a política urbana brasileira e as organizações que
propiciaram seu avanço, desde as sociedades de amigos de bairros - SAB's, passando
pela Constituinte e Carta Cidadã de 1988, até a aprovação do Estatuto da Cidade,
entendido como institucionalização do direito à cidade. O referencial teórico é baseado
no pensamento de Henri Lefebvre e seu conceito amplamente discutido de direito à
cidade, utilizando David Harvey como importante interlocutor e Milton Santos como
aporte para a realidade brasileira, tratado como um direito em construção, a uma urbe
renovada, a participar e apropriar-se do espaço social urbano. A pesquisa é caracterizada
como qualitativa e descritiva, com fontes primárias e secundárias de dados, obtidos por
meio de observação, análise documental e entrevistas, sistematizados por meio de
análise temática, cujos temas 'formação sócio-espacial', 'escalaridade', 'abstração' e
'diferença' serviram como base para a criação de 3 categorias analíticas distintas:
“limitações e contradições da atuação do executivo local”; “Contra-espaço e luta
pelodireito à cidade” e ‘disputas em torno da regulação urbana nos âmbitos local e
nacional”. Os resultados dos artigos apontam para a atuação insuficiente da Prefeitura
Municipal na execução da política urbana e, consequentemente, na promoção do direito
à cidade - a revisão do Plano Diretor, instrumento central de política urbana carece de
participação social e encontra-se atrasado, considerando os prazos previstos em lei e a
Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais, Este, por meio da
3ª Promotoria de Justiça de Lavras, Curadoria da Habitação e Urbanismo, apoiado na

atuação de uma associação de moradores, tem promovido modificações na atuação do
governo local, conseguindo até mesmo a anulação de certidões de matrícula de
loteamentos próximos à área de mineração, que preexiste à expansão da Zona Oeste do
município. Desse modo, compreende-se que a atuação do MP e da sociedade civil
promove a retomada do valor de uso e insere uma lógica diferente da lógica de mercado
e de desenvolvimento econômico, considerando o direito a um meio ambiente
equilibrado e à moradia digna.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - MOZAR JOSE DE BRITO (Membro)
Interno - DANIEL CARVALHO DE REZENDE (Suplente)
Externo ao Programa - PATRICIA APARECIDA FERREIRA - DAE (Membro)
Externo ao Programa - VIVIANE SANTOS PEREIRA - DAE (Suplente)
Externo ao Programa - LUIS ANTONIO COIMBRA BORGES - DCF (Membro)
Externo ao Programa - DANY FLAVIO TONELLI - DAE (Membro)
Externo à Instituição - MARILENE DE SOUZA CAMPOS - UFV (Membro)