Banca de DEFESA: ÉRICA SUÉLEN DO NASCIMENTO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ÉRICA SUÉLEN DO NASCIMENTO
DATA: 05/03/2021
HORA: 09:00
LOCAL: Google Meet
TÍTULO:

EFICIÊNCIA RELATIVA DA GESTÃO PÚBLICA: UMA ANÁLISE DAS REGIÕES DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PALAVRAS-CHAVES:

Eficiência Relativa. Saúde Pública. Regionalização.

PÁGINAS: 163
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
RESUMO:

A assistência à saúde pública é um direito do cidadão e um dever do Estado, sendo
instituída no Brasil pela Constituição Federal de 1.988 por meio do Sistema Único de
Saúde (SUS), de gestão solidária e participativa pela União, Estados e Municípios. Por
meio da descentralização os municípios são os responsáveis por aplicar os recursos
próprios e os repassados pelo Estado e pela União. Já a assistência está organizada em
uma rede regionalizada visando garantir a universalidade, a integralidade e a igualdade.
Porém, considerando que os recursos públicos são limitados diante das demandas da
população, faz-se necessário discutir a eficiência. Assim, o objetivo deste trabalho é
analisar a eficiência relativa da gestão pública das regiões de saúde do Estado de Minas
Gerais a partir dos recursos aplicados. A amostra utilizada foram as 77 microrregiões do
Estado de Minas Gerais e o período de análise foi 2015, 2016, 2017 e 2018. A análise
dos dados aconteceu em duas etapas. A primeira foi a estimativa da eficiência por meio
da Análise por Envoltória de Dados (DEA), modelo de retornos variáveis de escala
(BCC) e orientação a output. Para os inputs da DEA foram utilizados a despesa
liquidada per capita por subfunção e a Cobertura da Atenção Básica e como outputs
foram utilizados a Taxa de Mortalidade Infantil e a Taxa de Mortalidade Prematura. A
segunda etapa da análise de dados teve o propósito de verificar o impacto das variáveis
exógenas, percentual de pessoas que não sabem ler e escrever, PIB per capita, índice de
envelhecimento e a densidade populacional, na eficiência. Foi utilizado o modelo
econométrico Tobit para dados em painel, uma vez que, a variável dependente (scores
de eficiência) é censurada ou limitada a 1. Os resultados mostraram diferenças entre as
regiões referente a utilização de recursos, sendo que a média de gastos com Atenção
Básica foi menor do que a média de gastos com Assistência Hospitalar e Ambulatorial
em todos os anos. A Cobertura da Atenção Básica apresentou uma média próxima a
90% em todos os anos, porém algumas regiões não chegaram a 60% da cobertura
populacional. As diferentes Taxas de Mortalidade Prematura e Taxas de Mortalidade
Infantil evidenciaram que os resultados obtidos entre as regiões são heterogêneos e que
a regionalização não está atingindo a sua principal função de garantir que uma região
atinja os mesmos objetivos das demais regiões. As diferentes características
relacionadas a densidade populacional, ao envelhecimento e ao PIB per capita, mostram
a necessidade de políticas públicas voltadas para minimizar as desigualdades regionais.
A análise da eficiência evidenciou que a parcela de microrregiões com eficiência
máxima foi uma minoria, apontando que muito pode ser feito para melhorar a gestão
dos recursos da saúde pública. A diferença dos scores de eficiência em todos os anos
analisados mostra as desigualdades entre inputs e outputs das regiões. As microrregiões
com os menores scores de eficiência estão localizadas mais ao Centro e ao Sul do
Estado. A análise da projeção das unidades com baixa eficiência na fronteira de
eficiência retratou que as ações e serviços de saúde pública estão muito aquém da
capacidade real. A Taxa de Mortalidade Prematura diante da capacidade disponível de
recursos poderia ser reduzida em média 36%, 26,1%, 34% e 32,9%, para os anos de
2015, 2016, 2017 e 2018, respectivamente. Já a Taxa de Mortalidade Infantil,
considerando a disponibilidade de recursos, poderia ser reduzida em média, 37,8%,
26,1%, 39% e 33,1% para os anos de 2015, 2016, 2017 e 2018, respectivamente. A
regressão mostrou que a densidade populacional e o índice de envelhecimento
impactam negativamente na eficiência relativa da saúde pública, já o PIB per capita
apresentou impacto positivo. Por fim, os resultados indicaram que a formação das
Redes de Atenção à Saúde (RAS) precisa ser efetiva, de modo que o planejamento e a
gestão dos recursos aconteçam no âmbito regional vencendo as disparidades locais.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - FRANCISVAL DE MELO CARVALHO (Membro)
Interno - GIDEON CARVALHO DE BENEDICTO (Membro)
Interno - CARLOS EDUARDO STEFANIAK AVELINE (Suplente)
Externo ao Programa - JANDERSON MARTINS VAZ - DAP/FCSA (Membro)
Externo ao Programa - JOSE WILLER DO PRADO - DAE/FCSA (Membro)
Externo à Instituição - ARLETE APARECIDA DE ABREU - IFMG (Membro)
Externo à Instituição - ANDRE LUIS BERTASSI - UFSJ (Suplente)