Banca de QUALIFICAÇÃO: NÉLIDA REIS CASECA MACHADO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: NÉLIDA REIS CASECA MACHADO
DATA: 01/12/2022
HORA: 14:00
LOCAL: meet.google.com/sei-jrhb-dox
TÍTULO:

GESTÃO E REGIME DE PROPRIEDADE DA ÁGUA MINERAL E DO PARQUE DAS ÁGUAS DE CAMBUQUIRA, MINAS GERAIS, SOB A ÓTICA DA TEORIA DOS COMUNS

PALAVRAS-CHAVES:

gestão social; água mineral; bens comuns; regime de propriedade

PÁGINAS: 57
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Administração Pública
ESPECIALIDADE: Organizações Públicas
RESUMO:

A partir da discussão teórica relacionada aos commons, a sua gestão e aos regimes de propriedades dos bens comuns e, tendo como locus de estudo a gestão da água mineral no Município de Cambuquira, sul de Minas Gerais, este projeto de tese tem como problema de pesquisa, inicialmente, a seguinte questão empírica: como é gerenciado o parque das águas de Cambuquira, considerando que se trata de uma área territorial comum onde se localizam as fontes de água mineral, as quais são de uso da comunidade local e, portanto, de acesso limitado, cuja propriedade minerária foi conferida ao governo do Estado de Minas Gerais, mas cuja gestão é concedida a prefeitura municipal de Cambuquira? Essa questão empírica se transforma em uma questão teórica à luz dos estudos desenvolvidos por Ostrom no que diz respeito à gestão dos comuns e do seu respectivo regime de propriedade. Sendo assim, a questão orientadora desta tese de doutorado é a seguinte: como é gerenciado o uso de recursos comuns [o parque das águas de Cambuquira, considerando que se trata de uma área territorial comum onde se localizam as fontes de água mineral, as quais são de uso da comunidade local e, portanto, de acesso limitado] no contexto do ordenamento jurídico brasileiro que reconhece apenas dois regimes de propriedade, público ou privado [propriedade minerária foi conferida ao governo do Estado de Minas Gerais, mas cuja gestão é concedida a prefeitura municipal de Cambuquira, e a exploração comercial das fontes de água mineral concedida a uma empresa privada], sob a ótica da teoria dos bens comuns, seja em termos de sua gestão quanto de seu regime de propriedade? Assim, o objetivo geral deste projeto é compreender como são gerenciados o uso de recursos comuns, parque das águas e suas fontes de água mineral, no município de Cambuquira, Minas Gerais, Brasil, no contexto do ordenamento jurídico brasileiro, que reconhece apenas dois regimes de propriedade, o público e o privado, sob a ótica da teoria dos bens comuns, considerando que: tais recursos comuns são de uso comum da comunidade, são de propriedade pública do estado de Minas Gerais, são gerenciados pela prefeitura municipal de Cambuquira e suas fontes de água mineral são exploradas comercialmente por uma empresa privada. Para alcançar o objetivo geral foram elencados os seguintes objetivos específicos: Identificar, sistematizar e analisar os estudos de casos que tratam da gestão de recursos hídricos pesquisados pela Escola de Bloomington e que correspondem aos princípios dos Commons em destaque nesta pesquisa: o princípio da auto-organização e da propriedade em várias escalas; Identificar e discutir os casos em que o Poder Judiciário, através dos Tribunais Federais, decide as questões relacionadas à água mineral no intuito de traçar um panorama acerca da existência e aplicação dos dois princípios para uma boa gestão dos Commons, o princípio da auto-organização e da propriedade em várias escalas; Descrever e analisar o caso do Parque das Águas e o uso de suas fontes de águas minerais do município de Cambuquira, Minas Gerais, desde sua criação, em termos de  gestão do parque e das águas minerais, no contexto do ordenamento jurídico brasileiro. 

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - PEDRO DOS SANTOS PORTUGAL JÚNIOR - UNIS (Membro)
Externo ao Programa - ELOISA HELENA DE SOUZA CABRAL - DAE/FCSA (Membro)
Externo ao Programa - SABRINA SOARES DA SILVA - DAP/FCSA (Suplente)
Externo ao Programa - STEFANIA BECATTINI VACCARO - DIR/FCSA (Membro)
Interno - PATRICIA APARECIDA FERREIRA (Membro)
Presidente - JOSE ROBERTO PEREIRA (Membro)