Banca de QUALIFICAÇÃO: CRISTINA REZENDE ELIEZER

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CRISTINA REZENDE ELIEZER
DATA: 12/06/2019
HORA: 14:00
LOCAL: SALA 2 DED
TÍTULO:

O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e o direito fundamental à educação

PALAVRAS-CHAVES:

Dignidade da pessoa humana. Direito à educação. Direitos fundamentais. 

PÁGINAS: 54
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Educação
RESUMO:

Esta pesquisa bibliográfica visa a desenvolver um estudo reflexivo, de caráter interdisciplinar, sobre os motivos pelos quais a educação deve ser considerada um direito fundamental e, por esta razão, merecer efetiva proteção. A Constituição Federal de 1988 institui em seu art. 1º, III, o princípio da dignidade da pessoa humana, imprescindível para a efetivação dos direitos fundamentais. A Carta Magna também dispõe, no art. 205, sobre a normalização básica que deve orientar a educação brasileira. Apesar de tais regulamentações representarem um avanço no âmbito educacional, não basta somente a previsão jurídica; é necessária a busca por uma argumentação dialética, que transcenda a mera positivação. No art. 5º, caput, da CF/88, há a especificação de cinco direitos fundamentais básicos: segurança, propriedade, liberdade, igualdade e vida. Estes são considerados direitos fundamentadores dos demais. Diante deste cenário, questiona-se: o direito à educação se posiciona em que patamar, no quadro dos direitos? Seria ele, também, um direito fundamental? Nesta perspectiva, todos os direitos e garantias constitucionais vinculados a um dos cinco direitos fundamentais supracitados, previstos por abrangência do § 2º, do art. 5º, também devem ser considerados direitos fundamentais; os demais compõem o quadro de direitos constitucionais. O presente estudo é importante porque é necessário evidenciar a educação como ferramenta hábil ao exercício pleno da democracia. O direito à educação é um instrumento de afirmação da dignidade humana.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - CHARLEY TEIXEIRA CHAVES - PUCMinas
Externo ao Programa - GIOVANNA RODRIGUES CABRAL - DED
Interno - HELENA MARIA FERREIRA
Externo à Instituição - ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR - UFMG
Presidente - VANDERLEI BARBOSA