Banca de DEFESA: DAYANNA CRISTINA PEREIRA NUNES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DAYANNA CRISTINA PEREIRA NUNES
DATA: 24/09/2024
HORA: 14:00
LOCAL: ON LINE
TÍTULO:

 

 

EFETIVIDADE DA LEI n. 13.019/14: UMA ANALISE POS MARCO REGULATORIO NAS ORGANIZACOES ASSISTENCIAS NO MUNICIPIO DE CAMPO BELO - MG

 

 

 

PALAVRAS-CHAVES:

 

 

 

 

Palavras-chave: Organização da Sociedade Civil; Marco Regulatório; Políticas Públicas; Efetividade

PÁGINAS: 235
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Administração Pública
ESPECIALIDADE: Organizações Públicas
RESUMO:

Esta dissertação teve como objetivo principal analisar a efetividade da Lei nº 13.019/14 nas parcerias entre as OSCs que atuam na área de assistência social e a administração pública de Campo Belo, de 2018 a 2022. A pesquisa explorou os métodos e critérios de seleção das entidades, examinou as prestações de contas e avaliou os critérios de efetividade da lei. O estudo procurou conhecer e entender os desafios enfrentados pelas OSCs, identificar ferramentas para apoiar gestores públicos e das OSCs na gestão dessas parcerias, conforme os critérios de efetividade. O referencial teórico abordou aspectos históricos e conceituais das OSCs, sua origem no Brasil e sua relação com o Estado, além de conceitos e critérios relacionados à efetividade. A pesquisa, de caráter exploratório e descritivo, utilizou abordagens qualitativas e quantitativas. O estudo foi realizado com OSCs inscritas no CMAS, servidores da SMAS e os membros da diretoria do CMAS. Para avaliar a efetividade da Lei n.º 13.019/2014 e identificar os critérios necessários para seu alcance, foram aplicados questionários. Além disso, foram realizadas entrevistas com representantes de 09 OSCs que firmaram parcerias com a SMAS entre 2018 e 2022. A análise dos dados foi feita através da técnica de análise de conteúdo. Os resultados mostraram que, das 19 parcerias formalizadas, apenas 5 seguiram o chamamento público conforme prevê o MROSC, enquanto 14 utilizaram exceções legais, como inexigibilidade, dispensa ou emendas parlamentares. Apesar de serem permitidas por lei, essas exceções levantaram questões sobre transparência e imparcialidade. Todas as parcerias, no entanto, cumpriram os requisitos legais, incluindo justificativas e publicidade. A análise das prestações de contas revelou que, embora 4 parcerias tenham sido inicialmente julgadas como parcialmente irregulares, as falhas foram corrigidas e tiveram as contas aprovadas, após ações compensatórias. O estudo destacou a eficácia do MROSC em garantir o cumprimento dos objetivos e resultados das parcerias, evidenciando que, apesar das exceções e desafios, as parcerias em Campo Belo foram bem-sucedidas em alcançar as metas. A pesquisa identificou sete categorias teóricas de efetividade associadas ao MROSC: realização da missão institucional, percepção de valores, satisfação das necessidades, deliberação, prioridade institucional, aspecto político e credibilidade. O estudo apontou a diversidade de missões e a importância da participação em conselhos de políticas públicas. Embora as OSCs tenham demonstrado alinhamento com suas missões e valores do MROSC, elas enfrentaram desafios na implementação da lei.  Quanto à categoria satisfação das necessidades, mesmo com limitações financeiras, as OSCs geraram impactos positivos para os beneficiários. As análises revelaram limitações das OSCs na representatividade e influência na categoria deliberação, mas comprovou um alinhamento, com o poder publico quanto prioridade institucional e aspecto político. A credibilidade das OSCs, reforçada pela transparência, foi essencial para a efetividade das parcerias. O MROSC foi reconhecido como um avanço na regulamentação das parcerias, mas ainda enfrenta desafios como burocracia e necessidade de capacitação técnica. O estudo sugere que melhorias na gestão administrativa e na modernização dos processos são fundamentais para o sucesso contínuo do MROSC. 

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - ELOISA HELENA DE SOUZA CABRAL - UFLA (Membro)
Interno - MARCOS DE OLIVEIRA GARCIAS (Suplente)
Externo à Instituição - PAULO DE TARSO ARTENCIO MUZY - USP (Suplente)
Externo ao Programa - STEFANIA BECATTINI VACCARO - DIR/FCSA (Membro)
Externo à Instituição - VALDERI DE CASTRO ALCANTARA - UFMG (Membro)