FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO: ESTRUTURA, CAPACITAÇÃO E DESEMPENHO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB EM CONSELHEIRO LAFAIETE-MG
Fiscalização; FUNDEB; Conselheiro Lafaiete; Educação Básica; Controle Social.
Este trabalho analisa a estrutura, capacitação técnica e desempenho do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do FUNDEB em Conselheiro Lafaiete/MG. Através de pesquisa bibliográfica e documental, a pesquisa investiga o papel do CACS na fiscalização dos recursos educacionais, avaliando sua eficácia e contribuições. O estudo também aborda os desafios enfrentados pelo conselho e sua importância na promoção de uma gestão democrática e participativa do FUNDEB, ressaltando a relevância do controle social como ferramenta de desenvolvimento educacional.