Banca de QUALIFICAÇÃO: ADALISE DAYANE VIEIRA DA SILVEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ADALISE DAYANE VIEIRA DA SILVEIRA
DATA: 30/06/2025
HORA: 14:00
LOCAL: Google Meet
TÍTULO:

MANUAL PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)

 

PALAVRAS-CHAVES:

PNAE. Alimentação Escolar. Agricultura Familiar. Segurança Alimentar. Questão Agrária. 

PÁGINAS: 55
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
RESUMO:

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) começou a ser estruturado como política pública em 1955, em um contexto social que demandava ações do Governo Federal para combater a fome, especialmente na região Nordeste. Naquele ano, foi criada a Campanha da Merenda Escolar, que, por muito tempo, funcionou de maneira informal, até ser reconhecida como uma responsabilidade do Estado brasileiro. Com a descentralização instituída pela Lei nº 8.913/1994, os recursos do PNAE, gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), passaram a ser aplicados diretamente pelas entidades executoras (EEx), como instituições federais de ensino, estados, distritos e municípios. Com o passar dos anos, o programa foi aprimorado, sendo a promulgação da Lei nº 11.947, de 16 de julho de 2009, um marco importante nesse processo. Essa legislação trouxe avanços significativos, como a exigência de que pelo menos 30% dos recursos repassados pelo FNDE sejam destinados à compra de alimentos diretamente da agricultura familiar. Essa integração entre a agricultura familiar e a alimentação escolar desempenha um papel essencial no fortalecimento do desenvolvimento socioeconômico local, ao garantir que os estudantes das escolas públicas em todo o país tenham acesso a alimentos saudáveis produzidos por agricultores familiares de suas próprias regiões. Com o aumento dos agricultores familiares interessados na participação no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), cresce também a necessidade de informações técnicas sobre esta política pública. Materiais técnicos de apoio são necessários para a execução adequada do programa, especialmente para a agricultura familiar, os extensionistas, e os profissionais das entidades executoras, principalmente os envolvidos no processo das chamadas públicas, como diretores, secretários escolares e assistentes técnicos de educação básica. Ainda são poucas as publicações técnicas com linguagem simplificada voltadas ao PNAE e a evolução das legislações requer uma constante atualização das informações disponíveis. Destarte, a pesquisa propõe a elaboração de um material técnico de qualidade para a EMATER-MG, de modo a qualificar a assistência técnica e a extensão rural voltada para o PNAE e auxiliar os atores envolvidos na execução desta política pública. O objetivo geral do estudo é elaborar uma publicação técnica sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar, com foco na agricultura familiar. Já os objetivos específicos são: (1) disponibilizar informações atualizadas sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar para produtores e técnicos; profissionais da educação e sociedade em geral; (2) incentivar a aquisição de gêneros alimentícios advindos da agricultura familiar para o PNAE; (3) divulgar, com linguagem acessível, as regras e exigências voltadas para o programa; (4) melhorar a eficiência na participação dos agricultores familiares no PNAE; (5) aumentar a renda monetária dos agricultores familiares participantes do PNAE; e (6) promover a segurança alimentar dos discentes atendidos pelo PNAE.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - VIVIANE SANTOS PEREIRA (Membro)
Interno - THIAGO RODRIGO DE PAULA ASSIS (Suplente)
Presidente - LUCAS GUEDES VILAS BOAS - CEFET/MG (Membro)
Externo à Instituição - KLESO SILVA FRANCO JUNIOR - EMATER (Membro)
Externo à Instituição - HIGOR MOZART GERALDO SANTOS - ifsudestemg (Suplente)