Banca de QUALIFICAÇÃO: EDUARDO FERREIRA DA SILVA CAETANO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: EDUARDO FERREIRA DA SILVA CAETANO
DATA: 20/07/2022
HORA: 14:00
LOCAL: Google Meet
TÍTULO:

GESTÃO SISTÊMICA NO PROCESSO DE CAPTAÇÃO DE FONTES PRÓPRIAS DOS INSTITUTOS FEDERAIS: ESTUDO DE CASO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS

PALAVRAS-CHAVES:

CEFET-MINAS, fontes próprias, gestão sistêmica, Institutos federais.

PÁGINAS: 33
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Administração Pública
ESPECIALIDADE: Contabilidade e Finanças Públicas
RESUMO:

Os institutos federais de educação tecnológica compõem o sistema público de educação superior. A Constituição Federal de 1988, no inciso IV, do art. 206, fixou que o ensino será ministrado com base na “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”, e no inciso IX, da CF/1988, estabeleceu a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. Esses dispositivos constitucionais apesar de não especificar a expressão educação superior, não a restringe como direito do cidadão que tenha capacidade de usufruí-la. Tendo ainda que o art. 55 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN), publicada pela Lei n° 9.394, de 1996, determinou que caberá a União assegurar, anualmente, em seu orçamento geral, recursos suficientes para a manutenção e desenvolvimento das Instituições Federais de Educação Superior (FIES) por ela mantidas. Esse financiamento se dá pelo repasse do governo federal por meio de recursos da fonte tesouro, no entanto, as verbas orçamentárias-financeiras não têm sido suficientes para os institutos federais garantirem o seu funcionamento. Esse fato induz os institutos federais buscarem ampliar os recursos repassados pela União por meio da fonte de arrecadação própria. Desse modo, este estudo, por não ter viabilidade para analisar os 41 institutos federais, optou em analisar o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MINAS) para verificar como se dá o processo de planejamento, a gestão sistêmica e a execução das verbas arrecadadas por essa instituição, bem como verificará a gestão sistêmica do processo de estimativa e execução das fontes próprias dos institutos públicos federais, visando propor uma gestão mais eficiente para a rede dos institutos federais.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - RENATO SILVERIO CAMPOS (Suplente)
Externo à Instituição - NAIARA LEITE DOS SANTOS SANT ANA - UFC (Membro)
Presidente - JANDERSON MARTINS VAZ (Membro)
Interno - DENIS RENATO DE OLIVEIRA (Membro)