Banca de QUALIFICAÇÃO: PEDRO HENRIQUE PADUA CARVALHO PINTO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: PEDRO HENRIQUE PADUA CARVALHO PINTO
DATA: 01/09/2022
HORA: 14:00
LOCAL: meet.google.com/bbb-uere-zmq
TÍTULO:

A NOVA LEI DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS NA PERSPECTIVA DA INOVAÇÃO E DO EMPREENDEDORISMO NO SETOR PÚBLICO

PALAVRAS-CHAVES:

Inovação. Empreendedorismo. Empreendedorismo público. Compras públicas. Licitações. Contratos administrativos. Lei 14.133/2021.

 

PÁGINAS: 32
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Administração Pública
RESUMO:

O objetivo do projeto de qualificação é a apresentação e criação do curso de implementação da nova lei de licitações e contratos administrativos sob o enfoque da inovação e empreendedorismo no setor público. O curso é produto de estudos na área de compras públicas inovadoras e do empreendedorismo aplicado ao setor público, principalmente no que tange a atualização de leis, processos e rotinas dentro do ambiente de contratação pública que poderão gerar resultados positivos. Será evidenciado o desenvolvimento, o funcionamento e a importância do curso para todos servidores, fornecedores e diversos operadores na área de compras públicas com a publicação da nova lei 14.133/2021 que substituiu a antiga 8.666/1993. Nesse contexto afirma-se que a nova lei deve ser obrigatoriamente aplicada em até 2 (dois) anos após sua publicação que ocorreu em 01/04/2021 ou até 06 (seis) anos após sua publicação para municípios de até vinte mil habitantes. Tal fato comprova a necessidade de entendimento, capacitação e instrumentalização prática por todos aqueles que trabalham direta ou indiretamente com licitações, contratos administrativos e convênios até 01/04/2023. A referida atualização legislativa trouxe consigo um viés inovador e empreendedor ao ambiente de contratação pública que será usado pelos governos federal, estaduais, municipais e também em outros órgãos da administração pública direta e indireta. Importante mencionar que o empreendedorismo sempre foi analisado no âmbito da iniciativa privada buscando novas formas de negócio ou mesmo novas formas de lucratividade, contudo vem sendo trabalhado no setor público de forma mais profunda a partir da década de 1990. O curso visa a capacitação de todas as pessoas que trabalham diretamente ou indiretamente com compras públicas, podendo ser reconhecido como um investimento profissional por permitir aprendizagem e trocas de experiências sobre o tema. O projeto de qualificação apresentará um histórico das compras públicas no Brasil e debaterá os diferentes aspectos e abordagens da inovação e do empreendedorismo no setor público, aplicando os referidos conceitos teóricos para correlaciona-los à aplicação prática da nova lei de licitações, contratos e convênios. Novas práticas no âmbito da fase de preparação de editais e oportunidades para novas formas de contratação pela administração pública são algumas das ferramentas que comprovam a inovação e o empreendedorismo no setor público no segmento das compras públicas. Nesse contexto as ferramentas inovadoras e a capacitação de alto rendimento serão aspectos pesquisados neste projeto de qualificação. Motivos como esses são primordiais para a justificativa desse projeto de qualificação sobre a nova lei que trouxe diversas ferramentas práticas de inovação e empreendedorismo para serem usados diuturnamente por todos operadores de compras públicas no Brasil.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - MAGNUS LUIZ EMMENDOERFER - UFV (Membro)
Interno - JOSE ROBERTO PEREIRA (Suplente)
Interno - JANDERSON MARTINS VAZ (Membro)
Presidente - DANIELA MEIRELLES ANDRADE (Membro)