Banca de DEFESA: WESLEY WASHINGTON LOURENÇO FIGUEREDO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: WESLEY WASHINGTON LOURENÇO FIGUEREDO
DATA: 03/11/2022
HORA: 14:30
LOCAL: Google Meet
TÍTULO:

EMPOÇAMENTO FINACEIRO NO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: INSTRUMENTO DE GESTÃO FINACEIRA E CONTROLE DOS LIMITES DE PAGAMENTO

PALAVRAS-CHAVES:

orçamento público; finanças públicas; novo regime fiscal; PEC teto do gasto público; empoçamento financeiro; regras fiscais; ciclos políticos orçamentários; dados em painel.

PÁGINAS: 1
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Administração Pública
ESPECIALIDADE: Contabilidade e Finanças Públicas
RESUMO:

Recentemente, a sociedade civil vem ampliando suas preocupações com os gastos públicos. Se justifica, principalmente, pela grande complexidade das funções governamentais na economia. O debate sobre a situação econômico-financeira do pais, o processo orçamentário e a aplicação dos recursos arrecadados pela União tomou conta dos noticiários nacionais após o advento de uma mais maiores irresponsabilidades fiscais já registradas no pais. As “pedaladas fiscais”, registradas na vugarmente conhecida “contabilidade criativa”, deteriorou a confiança e a transparência duramente conquistada. Em sentido contrário ao preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o então Governo eleito diminuiu a quantidade e a qualidade das informações fiscais sobre a execução orçamentária incluíndo dados artificiais nos relatórios bimestrais, pela equipe econômica, nas peças orçamentárias encaminhadas e aprovadas pelo Congresso Nacional. Por força de toda essa falta de transparência, quanto a Teoria de Ciclos Políticos Orçamentários poderá nos auxiliar no entendimento do ocorrido e quanto ajudará para que a política fiscal não seja mais utilizada para tais fins. Objetiva-se com esta pesquisa, analisar o processo orçamentário, as regras fiscais vigentes, os restos a pagar e as potencialidades geradas pelo instrumento de gestão e controle dos limites de pagamento, intitulado Empoçamento Financeiro, implementado no Ministério da Educação, entre os anos de 2017 e 2021, fruto a aprovação da Emenda Constitucional nº 95/2016 que instituiu o Novo Regime Fiscal, conhecida por PEC do Teto do Gesto Público. Classificada, quanto sua natureza, como aplicada, cuja abordagem adotada, caracteriza-se-a por quantitativa, com objetivo descritivo-exploratório, com o uso de dados secundários (documental e bibliográfica), por meio do uso do modelo de dados em painel econométrico estimado para efeito fixo. Assim, espera-se que ao final, a ferramenta venha a auxiliar efetivamente a tomada de decisão do gestor público e um eficiente gasto governamental.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ADRIANO ANTONIO NUINTIN - UNIFAL (Membro)
Interno - CARLOS EDUARDO STEFANIAK AVELINE (Membro)
Interno - MARCOS DE OLIVEIRA GARCIAS (Suplente)
Presidente - JANDERSON MARTINS VAZ (Membro)