Banca de QUALIFICAÇÃO: DAYANNA CRISTINA PEREIRA NUNES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DAYANNA CRISTINA PEREIRA NUNES
DATA: 28/08/2023
HORA: 14:00
LOCAL: ON LINE
TÍTULO:

 

 

EFETIVIDADE NAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – ANÁLISE PÓS MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇOES ASSISTENCIAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO - MG

PALAVRAS-CHAVES:

 

 

 

 

Organização da Sociedade Civil; Marco Regulatório; Políticas Públicas; Efetividade.

PÁGINAS: 145
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Administração Pública
ESPECIALIDADE: Organizações Públicas
RESUMO:

O objetivo geral deste projeto é analisar como a efetividade vem sendo contemplada nas parcerias firmadas com a administração pública municipal em Campo Belo - MG. Inicialmente far-se-á a contextualização do processo de construção da Lei nº 13.019/14, conhecida como novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), bem como a sua implementação no município de Campo Belo-MG, buscando evidenciar as principais mudanças ocasionadas pelo MROSC. A Lei nº 13.019/14 instituiu novas maneiras de formalização de parcerias com a administração pública para a consecução de finalidades de interesse público, dentre elas o termo de colaboração, o de fomento e o acordo de cooperação. A intenção desse estatuto, entre outros, é gerar maior efetividade e controle desses pactos, que, por vezes, eram realizados sem uma padronização. No referencial teórico, foram abordados aspectos históricos e conceituais das OSC’s, origem no Brasil e a relação com o Estado. A partir de um estudo exploratório, de abordagem qualitativa, realiza-se uma análise documental e entrevista estruturada com servidores públicos, gestores das OSC’s locais e com o público beneficiários das políticas executadas por meio de parcerias. Para a análise documental, serão selecionadas, as parcerias firmadas entre as OSC’S e o município de Campo Belo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, de 2017 a 2022, com o intuito de compreender alguns desafios enfrentados pelos pequenos municípios brasileiros na regulamentação do MROSC no âmbito local. 

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - VALDERI DE CASTRO ALCANTARA - UFMG (Membro)
Externo ao Programa - STEFANIA BECATTINI VACCARO - DIR/FCSA (Membro)
Presidente - ELOISA HELENA DE SOUZA CABRAL - UFLA (Membro)
Interno - DENIS RENATO DE OLIVEIRA (Suplente)