Banca de QUALIFICAÇÃO: FELIPPE RAMOS DO NASCIMENTO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FELIPPE RAMOS DO NASCIMENTO
DATA: 09/08/2022
HORA: 14:00
LOCAL: Remoto: meet.google.com/htk-ntzc-shc
TÍTULO:

Desafios para implementação da logística reversa no Brasil: uma análise comparativa da estrutura jurídica do acordo setorial de eletroeletrônicos no Brasil.

PALAVRAS-CHAVES:

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PÁGINAS: 20
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direitos Especiais
RESUMO:

A gestão de resíduos é um fator central das políticas de desenvolvimento e um dos mais desafiantes temas da agenda pública. Diante do crescente volume de resíduos gerados pelo modelo econômico linear, é necessário buscar meios alternativos que assegurem o retorno de produtos e embalagens em fim de vida da esfera do consumidor para a esfera do setor empresarial que os colocam no mercado para reaproveitamento nos ciclos produtivos. No que tange aos eletroeletrônicos, a geração de tais resíduos tem sido crescente devido ao aumento de consumo desta categoria de bens e à redução do tempo de vida útil (obsolescência programada). Assim, a disposição final desta categoria de resíduos vem se tornando um problema de saúde pública não apenas do ponto de vista quantitativo – elevação dos níveis de produção e consumo – mas, também, do ponto de vista qualitativo, já que há uma crescente periculosidade dos resíduos em razão do emprego de substâncias nocivas à saúde humana, animal e ao meio ambiente. Nesse interlúdio encontra-se a proposta do presente projeto de qualificação, qual seja, analisar a estrutura jurídica do acordo setorial de eletroeletrônicos em voga no país a partir de determinados itens específicos – fluxo reverso, objetivos e metas, gestão do sistema de logística reversa, entidades gestoras, participação dos consumidores e obrigações –, tendo como ponto de análise comparativa a estrutura de outros modelos de acordos setoriais. Tal análise tem os objetivos de fornecer reflexões para uma estruturação mais eficiente de acordos setoriais envolvendo eletroeletrônicos, ampliar o entendimento acerca das variáveis envolvidas na problemática da logísticas reversa, bem como dar subsídios para o aperfeiçoamento dos sistemas de acordos setoriais envolvendo tais resíduos.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - ANA LUIZA GARCIA CAMPOS (Membro)
Interno - RAFAEL EDUARDO CHIODI (Suplente)
Interno - VIVIANE SANTOS PEREIRA (Membro)
Externo ao Programa - GABRIELA CRISTINA BRAGA NAVARRO - DIR/FCSA (Membro)