Banca de DEFESA: ORISMAR ALVES ROCHA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ORISMAR ALVES ROCHA
DATA: 01/12/2023
HORA: 14:00
LOCAL: meet.google.com/gzp-exga-dwx
TÍTULO:

DIAGNÓSTICO DA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL EM PROPRIEDADES RURAIS: ESTUDO DE CASO DE UMA BACIA HIDROGRÁFICA DO NOROESTE DE MINAS GERAIS

PALAVRAS-CHAVES:

Instrumentos de Legislação. Regularização Ambiental. Cadastro
Ambiental Rural. Outorga. Licenciamento Ambiental.

PÁGINAS: 64
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Ciências Ambientais
RESUMO:

A Legislação ambiental brasileira passou por várias fases desde o início do século 20 e
com um acentuado aperfeiçoamento principalmente na segunda metade daquele século.
E essas mudanças prevaleceram durante o início deste século até chegar ao atual sistema
nacional de meio ambiente (SISNAMA), que foi criado para promover a proteção do
meio ambiente com políticas de controle das atividades humanas por meio de
instrumentos de regularização para que empreendimentos com potencial poluidor
possam planejar-se e regularizar-se perante a legislação. O propósito deste estudo foi o
de analisar a situação ambiental e do uso e ocupação do solo nas propriedades rurais da
bacia hidrográfica do córrego Canudos, localizado no Noroeste de Minas Gerais a partir
de três instrumentos de regularização ambiental, a saber, Cadastro Ambiental Rural,
Licenciamento Ambiental e Outorga do uso de água. Pretendeu-se obter informações do
cadastramento das propriedades da bacia hidrográfica de estudo por meio de
informações disponíveis para consulta pública em sites oficiais do governo estadual,
federal, de ONG’s e de sites privados, quanto à adesão dos produtores aos instrumentos
por meio de cadastramento. Para alcançar o objetivo proposto optou-se por um estudo
quantitativo. Na coleta de dados utilizou-se dados secundários por meio de pesquisa das
informações declaradas pelos produtores no CAR e pesquisa na plataforma IDE-Sisema,
do governo do estado de Minas Gerais. De posse das informações, foi feita uma análise
qualiquantitativa dos dados resultando em um diagnóstico da situação ambiental e uso e
ocupação do solo das áreas de estudo. Identificou-se como resultado uma baixa adesão
de produtores a dois dos instrumentos (Outorga ou dispensa e licenciamento ambiental),
porém houve uma grande adesão ao instrumento Cadastro Ambiental Rural. Observou-
se que na área de estudo existe uma grande área de vegetação preservada ou em
regeneração. Identificou-se que a maior parte dos produtores rurais da bacia podem
estar desprovidos de informações necessárias para adesão aos instrumentos de
legislação ambiental apresentados neste estudo, acarretando insegurança jurídica que
pode comprometer o desempenho do setor produtivo naquela localidade.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - CAROLINA COSTA RODRIGUES - IEF (Membro)
Externo à Instituição - MYRIAM ANGÉLICA DORNELAS - IFMG (Suplente)
Interno - MARCELA DE CASTRO NUNES SANTOS TERRA - UFSJ (Suplente)
Interno - RAFAEL EDUARDO CHIODI (Membro)
Presidente - VIVIANE SANTOS PEREIRA (Membro)